DESAFIOS E OPORTUNIDADES: A DICOTOMIA ENTRE RESSOCIALIZAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA NAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS

Resumen

Este artigo realiza uma revisão crítica da literatura sobre os desafios e oportunidades relacionados à dicotomia entre ressocialização e segurança pública no contexto das saídas temporárias de presos, conforme previstas pela Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). O estudo examina os principais temas discutidos na literatura recente, com ênfase na regionalização das políticas de concessão e na eficácia das saídas temporárias como mecanismo de ressocialização. O artigo é estruturado em seções que incluem uma introdução, fundamentação teórica, metodologia, análise crítica e considerações finais. A fundamentação teórica explora a relação entre ressocialização e segurança pública, abordando as implicações éticas e sociais, sem se aprofundar em ferramentas específicas de avaliação de risco. A metodologia detalha a abordagem qualitativa e os critérios de seleção dos artigos revisados. A análise crítica dos artigos examina os impactos das saídas temporárias após o Pacote Anticrime, a reincidência criminal e a aplicação dessas saídas em diferentes contextos regionais. De modo geral, este artigo revela que, apesar de as saídas temporárias serem um direito constitucional, sua implementação apresenta desafios significativos, incluindo a necessidade de melhorias nas políticas de monitoramento e ressocialização.