ACOSO ESCOLAR Y ACOSO CIBERNÉTICO A LA LUZ DEL ARTÍCULO 146-A DEL CÓDIGO PENAL BRASILEÑO

Autores/as

  • Ana Cristina Silva da Purificação UNIGRAN
  • Fernanda Maria Costa Cerqueira Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18520

Palabras clave:

Acoso Escolar. Acoso Cibernético. Derecho. Reparación. Protección.

Resumen

El presente trabajo discute la inclusión del artículo 146-A en el Código Penal Brasileño con la reciente Ley n.º 14.811, de 14 de enero de 2024, relacionada con el acoso escolar y el acoso cibernético. El recorrido metodológico se basa en la investigación bibliográfica a través de fuentes secundarias, como libros, artículos científicos, tesis, disertaciones, anuarios, revistas, leyes y otros tipos de fuentes escritas ya publicadas. A partir del análisis de los contenidos investigados en relación con el reciente artículo 146-A, se verifican avances significativos en la protección de las víctimas, campañas de concienciación y protección frente a esta práctica nociva, especialmente difundida en entornos escolares, criminalizada a través de un dispositivo legal específico.

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Biografía del autor/a

Ana Cristina Silva da Purificação, UNIGRAN

Graduada em Direito pela UNICEUSA, Doutora em Educação pela Unigran - Paraguai, Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável - UnB. Graduações: Licenciatura em Pedagogia (UNEB). Bacharela em Serviço Social (UNIFACS). Licenciada em Biologia (FAVENI), Especializações: Metodologia do Ensino Pesquisa e Extensão em Educação-UNEB. Psicopedagogia Clínica e Institucional; Educação de Jovens e Adultos; Gestão ambiental (UEFS). Professora da Rede Pública do Estado da Bahia.

Fernanda Maria Costa Cerqueira, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - Direito Penal. Pesquisa em Autonomia e Colaboração Premiada. Mestre em Direito Público - UFBA - Direito Penal. Especialista em Processo Penal pela UFBA. Coordenadora do Centro Universitário de Salvador - UNICEUSA e da FACSAL. Professora de direito processual penal da UNICEUSA e FACSAL. Sócia -advogada do escritório Cavalcanti & Cerqueira Advogados Associados. Diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude de Salvador -Ba.

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Publicado

2025-03-27

Cómo citar

Purificação, A. C. S. da, & Cerqueira, F. M. C. (2025). ACOSO ESCOLAR Y ACOSO CIBERNÉTICO A LA LUZ DEL ARTÍCULO 146-A DEL CÓDIGO PENAL BRASILEÑO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(3), 1883–1906. https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18520

Número

Vol. 11 Núm. 3 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Sección

Artigos

Categorías

Licencia

Atribuição CC BY