INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO: PROMOÇÃO DE JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DEVIDO A OMISSÃO DA LEI

Resumen

Este trabalho analisa a complexa questão do abandono afetivo sob uma perspectiva jurídica e social, explorando as ramificações legais e os impactos sociológicos desse fenômeno. Investiguei as bases legais e jurisprudenciais que sustentam a possibilidade de indenização por danos emocionais causados pelo abandono afetivo, considerando o que está a disposição da legislação brasileira, seja pelo Estatuto da Criança e Adolescente, a própria Constituição Federal, e o entendimento de alguns magistrados quanto a problemática. Além disso, este artigo aborda as implicações sociais e familiares desse tipo de abandono, incluindo seus efeitos nas relações parentais e no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes para entender se a concessão da indenização por abandono afetivo é eficaz em promover justiça a vítima. Por meio de uma abordagem multidisciplinar, este estudo contribui para uma compreensão mais profunda das questões legais e sociais relacionadas ao abandono afetivo bem como os impactos que pode resultar na vida e no desenvolvimento de um indivíduo. Além de demonstrar quais parâmetros utilizados pela legislação com objetivo de estabelecer um parâmetro que se possa mensurar os prejuízos causados, visto que, não há legislação específica para tratar sobre o problema.