ASPECTOS ATUAIS DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GUARDA COMPARTILHADA

Autores/as

  • Elaine Rodrigues Campos CESUP
  • Iara Carolina Lima Gonçalves CESUP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14531

Palabras clave:

Guarda Compartilhada. ECA. Princípio do Melhor Interesse.

Resumen

O presente artigo, tem como objetivo investigar a aplicabilidade do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente na Guarda Compartilhada, ao qual requer inicialmente um breve estudo sobre a Guarda Compartilhada após as alterações no Código Civil de 2002, e a Guarda Compartilhada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escolha do tema justifica-se pela importância, após observar-se a necessidade de novos olhares à questão da Guarda Compartilhada, neste aspecto, o artigo tem como objetivo geral principalmente ao que se estende o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, contribuir efetivamente para assegurar e amparar a todos os menores. A pesquisa bibliográfica no âmbito do Direito Civil com foco no Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente na Guarda Compartilhada, tem seus fundamentos no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na doutrina e jurisprudência para analisar todos os requisitos que vem sendo utilizados na aplicabilidade deste princípio.

Biografía del autor/a

Elaine Rodrigues Campos, CESUP

Acadêmica de Direito da Faculdade CESUP.

Iara Carolina Lima Gonçalves, CESUP

Advogada. Mestre em Desenvolvimento Regional pela UFT. Professora do curso de Direito da faculdade CESUP. 

Publicado

2024-06-13

Cómo citar

Campos, E. R., & Gonçalves, I. C. L. (2024). ASPECTOS ATUAIS DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GUARDA COMPARTILHADA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 2291–2310. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14531