LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA SOBRE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autores/as

  • Luan Alves de Oliveira Universidade Estadual do Tocantins
  • Janay Garcia Universidade Estadual do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13637

Palabras clave:

Direitos da personalidade. Autonomia privada. Autodeterminação. Liberdade individual.

Resumen

Este artigo científico analisa de forma crítica os limites da autonomia privada no contexto do exercício dos direitos da personalidade no âmbito do direito civil. Sinteticamente, a natureza do problema reside na tensão entre a liberdade individual de autodeterminação e os interesses coletivos e sociais que podem ser afetados por essa autonomia. O estudo expõe que, embora a autonomia privada seja crucial para a consolidação da liberdade do ser, ela não é ilimitada, especialmente quando colide com os próprios direitos da personalidade ou interesses fundamentais da sociedade.

Biografía del autor/a

Luan Alves de Oliveira, Universidade Estadual do Tocantins

Aluno do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins. 

Janay Garcia, Universidade Estadual do Tocantins

Professora Mestre Titular da Universidade Estadual do Tocantins e Advogada.

Publicado

2024-04-26

Cómo citar

Oliveira, L. A. de, & Garcia, J. (2024). LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA SOBRE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(4), 2733–2758. https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13637