O CASO DA VAQUEJADA E O EFEITO BACKLASH: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STF E DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 96/2017

Autores/as

  • Fabiani Aparecida Barbosa Universidade Estadual do Tocantins
  • Odi Alexander Rocha da Silva Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13519

Palabras clave:

Vaquejada. Manifestação cultural. Backlash. Emenda Constitucional. Inconstitucionalidade.

Resumen

O presente ensaio aborda a inconstitucionalidade da prática da vaquejada, sem, contudo, menosprezar as raízes históricas e a relevância cultural dessa expressão nordestina. Assim, sucintamente, após traçar uma breve perspectiva histórica e considerações sobre o reconhecimento da referida prática como manifestação cultural, analisa-se o parecer dos ministros no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.983, a qual teve como objeto a Lei n.º 15.299 do Estado do Ceará, que regulamentava a atividade da vaquejada. Nesse âmbito, observa-se que as divergências entre os votos dos ministros resumem-se a um embate envolvendo questões do direito ambiental e o exercício dos direitos culturais, e após deliberação, em apertada decisão, o resultado foi procedente pela inconstitucionalidade da norma cearense, o que provocou uma reação exasperada por parte do Poder Legislativo. Nesse contexto, por fim, percebe-se o chamado efeito backlash, com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 96/2017 que legitimou a prática da vaquejada como manifestação cultural de caráter não cruel, em contradição ao entendimento do STF, o que, por sua vez, gerou novos questionamentos que culminaram no ajuizamento das ADIs n.º 5.728 e n.º 5.772 com a finalidade de alcançar o reconhecimento da inconstitucionalidade do ato legislativo, e consequentemente, da própria vaquejada.

Biografía del autor/a

Fabiani Aparecida Barbosa, Universidade Estadual do Tocantins

Graduanda do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).

Odi Alexander Rocha da Silva, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Publicado

2024-04-09

Cómo citar

Barbosa, F. A., & Silva, O. A. R. da. (2024). O CASO DA VAQUEJADA E O EFEITO BACKLASH: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STF E DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 96/2017. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(4), 1025–1045. https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13519