O CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NA FORMA PRIVILEGIADA E SUA (APARENTE) HEDIONDEZ, FRENTE À SÚMULA 512 DO STJ

Autores/as

  • Carlos Eduardo Silva Abbadie ULBRA
  • Luis Eduardo Machado Moraes URCAMP
  • Anderson Rosa Castro UNIASSELVI
  • Roque Alexandre Soares Maia FABRAS
  • Dani Leandro Xavier da Costa FAVENI
  • Antonio Augusto Tavares Gonçalves Uninter

Palabras clave:

Lei nº 11.343/2006. Tráfico ilícito de entorpecentes. Tráfico privilegiado. Hediondez. Artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/2006. Súmula 512 do Superior Tribunal de Justiça.

Resumen

Nesta obra, adentramos em uma análise profunda e meticulosa sobre uma temática de extrema relevância e complexidade: o crime de tráfico ilícito de entorpecentes na forma privilegiada e sua relação com a (aparente) hediondez, tendo como referência a Súmula 512 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio de uma abordagem jurídica sólida e embasada, desvendaremos os intricados meandros desse tema controverso, proporcionando aos leitores uma compreensão aprofundada dos desafios enfrentados no contexto jurídico contemporâneo. Iniciamos nossa jornada contextualizando o histórico e a evolução da legislação brasileira sobre drogas, desde os primórdios até a promulgação da Lei 11.343/2006. Exploramos os principais marcos legais e debates que moldaram o cenário jurídico relacionado ao tráfico de entorpecentes, oferecendo uma visão abrangente e crítica do panorama legislativo vigente. No cerne deste trabalho, nos dedicamos a uma análise minuciosa do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, que estabelece as penas para o crime de tráfico de drogas. Exploramos as nuances desse dispositivo legal, especialmente no que diz respeito à sua interpretação em relação à hediondez, conforme delineada pela Súmula 512 do STJ. Por meio de uma análise crítica e jurídica, buscamos esclarecer as complexidades e ambiguidades que permeiam essa questão, oferecendo insights valiosos para o debate acadêmico e prático. Encerramos nossa obra com reflexões fundamentadas e considerações finais que sintetizam as principais conclusões e contribuições apresentadas ao longo do livro. Convidamos os leitores a refletirem sobre os desafios e perspectivas relacionados ao tratamento jurídico do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, bem como a continuarem a explorar e aprofundar seus conhecimentos nessa área crucial do direito penal. Em suma, este livro digital representa um convite ao debate e à reflexão sobre uma questão de grande relevância no contexto jurídico contemporâneo, oferecendo uma análise robusta e esclarecedora sobre o crime de tráfico de drogas e sua (aparente) hediondez frente à legislação vigente e às interpretações jurisprudenciais.  

Biografía del autor/a

Carlos Eduardo Silva Abbadie, ULBRA

Graduado em Direito pela Faculdade Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Licenciado em Ciências Sociais com ênfase em Sociologia pela IBRA EDUCACIONAL. Pós-Graduado em Ciências Criminais pela ULBRA. Policial Penal na SUSEPE-RS.

Luis Eduardo Machado Moraes, URCAMP

Educação Física e Pedagogia — URCAMP e IBRA.

Anderson Rosa Castro, UNIASSELVI

Licenciatura em Educação Física_ - instituição de formação — Universidade Luterana Do Brasil - ULBRA. Licenciatura Em Pedagogia — instituição de formação — Centro Universitário Facvest - UNIFACVEST. Pós-graduação em Neuropsicopedagogia- Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI.Pós-Graduação em Psicologia Educacional — Centro Universitário Leonardo da Vinci — UNIASSELVI.

Roque Alexandre Soares Maia, FABRAS

Graduado em Direito pela Faculdade Dom Alberto. Pós-Graduado em Gestão de Segurança Pública pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. Licenciado em Ciências Sociais com ênfase em Sociologia pela Faculdade Integrada de Brasília- FABRAS. Policial Penal na SUSEPE-RS

Dani Leandro Xavier da Costa, FAVENI

Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PECRS. Pós-graduação em Gestão Prisional pela Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI.

Antonio Augusto Tavares Gonçalves, Uninter

Gestão em Segurança Pública- Uninter.

Publicado

2024-02-15

Cómo citar

Abbadie, C. E. S., Moraes, L. E. M., Castro, A. R., Maia, R. A. S., Costa, D. L. X. da, & Gonçalves, A. A. T. (2024). O CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NA FORMA PRIVILEGIADA E SUA (APARENTE) HEDIONDEZ, FRENTE À SÚMULA 512 DO STJ. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11–63. Recuperado a partir de https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12854

Número

Sección

E-books

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