OS DESAFIOS DA REINSERÇÃO DO EGRESSO À SOCIEDADE E A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM FLORIANO-PI E NO BRASIL

Autores/as

  • Bruno Gabriel Guedes Arrais
  • Fillipy Cavalcante de Matos Faculdade de ensino superior de Floriano-FAESF
  • Rebecca Maria Pereira Duarte Lopes Sampaio Faculdade de ensino superior de Floriano-FAESF
  • Joffreson Gomes dos Santos Faculdade de ensino superior de Floriano-FAESF

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12587

Palabras clave:

Cárcere. Legislação. Socialização.

Resumen

A Lei de Execução Penal (LEP) pressupõe uma ampla assistência e garantias para os detentos. No entanto, a discrepância entre teoria e prática na aplicabilidade da legislação nacional revela um descumprimento do dever legal por parte do Estado, assim, dificulta a reinserção dos egressos na sociedade. Diante disso, o presente artigo tem por objetivo analisar os desafios da reinserção do egresso e na aplicabilidade da LEP, especialmente no munícipio de Floriano-PI. A pesquisa documental-exploratória qualitativa que analisou a legislação, traçou seu histórico e investigou a realidade prisional local. Além disso, o estudo consistiu também em análise bibliográfica de livros, artigos e revistas literárias, utilizando-se do método dedutivo para avaliar a situação geral do tema em questão. Nesse viés, os objetivos do estudo incluem explorar as dificuldades enfrentadas pelo egresso, desde a execução da pena até a reintegração, e examinar a postura da sociedade. O trabalho está dividido em quatro partes, abordando a LEP, a teoria da pena, o etiquetamento social, análise de 3 relatórios de pesquisa realizado com presidiários no sistema prisional Gonçalo de Castro Lima e considerações sobre ressocialização e reinserção no mercado de trabalho, incluindo políticas públicas para alcançar os objetivos estatais de ressocialização. Acredita-se que este trabalho possa inspirar estudos mais aprofundados sobre o tema, a fim de alinhar os princípios da justiça e da dignidade humana.

Biografía del autor/a

Bruno Gabriel Guedes Arrais

Bacharelado em Direito.

Fillipy Cavalcante de Matos, Faculdade de ensino superior de Floriano-FAESF

Bacharelado em Direito, Faculdade de ensino superior de Floriano (FAESF).

Rebecca Maria Pereira Duarte Lopes Sampaio, Faculdade de ensino superior de Floriano-FAESF

Bacharelada em direito. Instituição: Faculdade de ensino superior de Floriano (FAESF). 

Joffreson Gomes dos Santos, Faculdade de ensino superior de Floriano-FAESF

Orientador e professor do curso de Direito Instituição: Faculdade de ensino superior de Floriano (FAESF).  

Publicado

2023-12-12

Cómo citar

Arrais, B. G. G., Matos, F. C. de, Sampaio, R. M. P. D. L., & Santos, J. G. dos. (2023). OS DESAFIOS DA REINSERÇÃO DO EGRESSO À SOCIEDADE E A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM FLORIANO-PI E NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(11), 2780–2791. https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12587