OS IMPACTOS DO TRATADO INTERNACIONAL SOBRE RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA ALIMENTAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO JURÍDICA PÁTRIA DA AGROBIODIVERSIDADE

Resumen

A questão da preservação das espécies, seja elas da flora ou da fauna, vem a cada dia ocupando mais espaço nas agendas das nações de forma global, diante da preocupação iminente de escassez de alimentos para a população mundial, resultante do modelo econômico e de desenvolvimento praticado pela humanidade. Porém, pouco se tem a respeito da proteção das espécies agrícolas de forma específica diante tal grave ameaça. Visto posto, esta pesquisa tratou dos impactos jurídicos aos sistemas agrícolas tradicionais brasileiros a partir do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação. Seu percurso investigativo foi norteado pelo seguinte problema: quais os impactos das normas jurídicas brasileiras em relação à agrobiodiversidade para os sistemas agrícolas tradicionais existentes no Brasil? Para tanto, teve como objetivo geral analisar o regramento jurídico brasileiro de proteção à biodiversidade agrícola e suas consequências para os sistemas tradicionais de produção agrícola. Acompanhado de seus os objetivos específicos que se dispuseram a contextualizar o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação no sistema jurídico brasileiro; dissertar sobre os principais sistemas de produção agrícola no Brasil e identificar os impactos da legislação brasileira de proteção da agrobiodiversidade para estes sistemas. Nesta direção, adotou-se como metodologia de investigação a pesquisa bibliográfica e a documental, de cunho qualitativo, através da busca de documentos, livros e estudos já publicados em artigos acerca do tema nos últimos dez anos em território nacional. A pesquisa demonstrou que a legislação brasileira de proteção à agrobiodiversidade mesmo que possua o intuito de ofertar segurança e garantias aos sistemas agrícolas brasileiros, de fato beneficia especialmente ao modelo do agronegócio de produção em grande escala para exportação, em detrimento as culturas crioulas ainda remanescentes, o que empobrece o acervo genético brasileiro e cria dificuldades para os sistemas tradicionais de produção de alimentos.