OS LIMITES DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA APÓS A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Resumen

O objetivo geral deste trabalho consiste em investigar se o uso da tornozeleira eletrônica após a audiência de custódia pode trazer algum malefício, analisando se existem aspectos discriminatórios, bem como compreender os impactos na vida do seu usuário. Como metodologia realizou-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, onde o levantamento bibliográfico foi realizado em um recorte de tempo, entre os períodos de 2017 a 2023. Este trabalho trouxe um embasamento bastante significativo que foi realizar uma reflexão sobre o uso da tornozeleira eletrônica, a fim de compreendermos melhor sobre todo o processo da audiência de custódia, assim como entender os aspectos discriminatórios associados a essa medida. Ao concluir este estudo, chegou-se ao entendimento de que é necessário promover debates e a troca de conhecimentos sobre os limites da tornozeleira eletrônica, para então, poder buscar alternativas que permitam a reintegração social dos indivíduos que usam tornozeleiras eletrônicas, sem perpetuar estigmas e discriminações.