UMA ANÁLISE ACERCA DA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA LUTA DAS MULHERES PELO DIREITO À TERRA

Autores/as

  • Beatriz Abreu do Nascimento Centro Universitário Fametro

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12359

Palabras clave:

Mulheres. Regularização fundiária. Assentamentos rurais e urbanos.

Resumen

O presente estudo versa sobre a contextualização histórica da luta das mulheres brasileiras pelo direito à titularidade da terra, tendo começado a ser elaborado por entender que as mudanças nas legislações ambiental e da regularização fundiária redirecionam mais uma vez as pautas dos movimentos sociais ligados à questão agrária pela posse da terra, das ONG’s e entidades ambientalistas. O aumento do desmatamento e da violência no campo entre os anos de 2016 e 2022 durante os governo Temer e Bolsonaro, notadamente nos estados da Amazônia Legal, a nova fronteira agrícola brasileira, ocorre pela ação do agronegócio predatório, com o apoio militante da bancada ruralista no Congresso Nacional, para a diminuição das UC’s- Unidades de Conservação e revisão das demarcações das TI - Terras Indígenas, culminando com as alterações na Lei 11.915/ 2009, que criou o Programa Terra Legal Amazônia e com a votação na Câmara Federal do chamado Marco Temporal sobre a demarcação de Terras indígenas.

Biografía del autor/a

Beatriz Abreu do Nascimento, Centro Universitário Fametro

Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro. 

Publicado

2023-12-05

Cómo citar

Nascimento, B. A. do. (2023). UMA ANÁLISE ACERCA DA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA LUTA DAS MULHERES PELO DIREITO À TERRA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(11), 1017–1036. https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12359