A LEI MARIA DA PENHA E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Autores/as

  • Diuliana Silva de Oliveira Faculdade de Ilhéus
  • Taiana Levinne Carneiro Cordeiro Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12238

Palabras clave:

Lei maria da Penha. Medidas protetivas. Ineficácia.

Resumen

A Constituição Federal de 1988 inovou no tratamento norteada à mulher quando nivelou homens e mulheres em direitos e deveres, coibindo o tratamento discriminatório e prevenindo a proteção ao mercado de trabalho da mulher. De forma indireta, instituiu caminho para a proteção estatal à família, onde criou mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Assim, o presente trabalho refere-se a Lei Maria da Penha n.°11.340/2006 e sua ineficácia quanto as medidas protetivas, tendo em vista que a violência doméstica é um problema social e vem aumentando cada vez mais diante a interferência fatores que contribuem para a falha do sistema na garantia da proteção à mulher vítima de violência, mediante a existência da medida protetiva contra o seu ex- companheiro. Portanto objetiva-se analisar os fatores que contribuem para o aumento da violência contra a mulher, mesmo com a decretação de medida protetiva. O método utilizado na pesquisa foi o bibliográfico através de pesquisas em artigos científicos, teses, monografias, legislações e jurisprudências, com método de abordagem dedutiva que permitiu buscar informações acerca do problema, obtendo-se os resultados esperados quando a ineficiência da Lei diante fatores que influenciam diretamente à sua falha.

 

Biografía del autor/a

Diuliana Silva de Oliveira, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Taiana Levinne Carneiro Cordeiro, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Publicado

2023-11-30

Cómo citar

Oliveira, D. S. de, & Cordeiro, T. L. C. (2023). A LEI MARIA DA PENHA E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 6301–6320. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12238