GARANTIA DO DIREITO SUCESSÓRIO NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: RECONHECIMENTO DOS LAÇOS DE AFETO E CONVIVÊNCIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA FAMÍLIA

Autores/as

  • Eudilvam Jean de Jesus Oliveira do Nascimento Centro Universitário São Lucas
  • Eduarda de Freitas Araújo Alves Centro Universitário São Lucas
  • Adolfo Theodoro Naujorks Neto Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11931

Palabras clave:

Filiação. Socioafetivo. Sucessão.

Resumen

O objetivo deste artigo é analisar a legislação que promove a garantia do direito sucessório na filiação socioafetiva. Historicamente, a filiação era determinada, estritamente, por meio biológico, alicerçada nos laços consanguíneos. Contudo, nas últimas décadas, tem havido, cada vez mais, o reconhecimento dos vínculos afetivos e socioafetivos na constituição das famílias. A metodologia aplicada foi na forma de uma pesquisa descritiva, conforme a natureza da pesquisa esta se revela como uma pesquisa básica, com o propósito de gerar novos conhecimentos, contribuindo para o avanço da ciência. Já os procedimentos técnicos da pesquisa, configuram-se como pesquisa bibliográfica que constitui numa coleta de dados de materiais já publicados como: livros, jornais, revista e artigos. Já com relação à análise dos dados será baseado na coerência. No contexto sucessório, o reconhecimento da filiação socioafetiva pode também influenciar na partilha de bens e direitos, inclusive, após o falecimento do genitor socioafetivo. Já o reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos são expressivos avanços no direito de família brasileiro, pois fortalecem de um lado a importância da afetividade e, do outro, os laços emocionais na composição familiar. Assegurar direitos e deveres aos filhos e filhas socioafetivos colabora, de maneira ímpar, para uma sociedade mais inclusiva e humanitária, que valoriza os vínculos construídos com base no amor e na consideração mútua. 

Biografía del autor/a

Eudilvam Jean de Jesus Oliveira do Nascimento, Centro Universitário São Lucas

Acadêmico de Direito — Centro Universitário São Lucas, Porto Velho.

Eduarda de Freitas Araújo Alves, Centro Universitário São Lucas

Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, Porto Velho.

Adolfo Theodoro Naujorks Neto, Centro Universitário São Lucas

Professor do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, Juiz de direito. Mestrado em direito. 

Publicado

2023-11-26

Cómo citar

Nascimento, E. J. de J. O. do, Alves, E. de F. A., & Naujorks Neto, A. T. (2023). GARANTIA DO DIREITO SUCESSÓRIO NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: RECONHECIMENTO DOS LAÇOS DE AFETO E CONVIVÊNCIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA FAMÍLIA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 4950–4969. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11931