ERRO ODONTOLÓGICO NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Autores/as

  • Marcos Vinicius Nogueira Sampaio Universidade de Gurupi – UNIRG
  • Karita Carneiro Pereira Universidade de Gurupi – UNIRG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11831

Palabras clave:

Odontologia. Erro. Direito do Consumidor. Dano.

Resumen

Estando o cirurgião-dentista inserido no contexto social, sua atuação profissional também é mediada por normas jurídicas que podem exigir que os danos causados aos pacientes sejam ressarcidos na forma de indenizações. A literatura tem apontado um incremento significativo nas ações judiciais que cirurgiões-dentistas são demandados, estando a Ortodontia entre as especialidades mais envolvidas nessas lides. Diante deste cenário, este estudo teve a finalidade de discorrer sobre o erro odontológico e seus efeitos no campo do Direito do Consumidor. Na metodologia, tratou-se de uma revisão bibliográfica, baseada em estudos científicos selecionados e jurisprudência, cujo recorte temporal se deu entre 2018 a 2023 encontrados em base de dados tais como Scielo e Google Acadêmico. Nos resultados, pela jurisprudência brasileira, restou apontado que: quando comprovado o erro odontológico o profissional responderá pelos danos causados; para haver a responsabilização do agente, deve restar configurado o ato ilícito e o nexo de causalidade entre o dano proveniente do ato e a conduta o nexo de causalidade. Na ausência desses requisitos, não se fala em responsabilização dos agentes; a responsabilidade de clínica odontológica é objetiva, por ser prestadora de serviços de saúde, respondendo objetivamente pelo fato do serviço e todos da cadeia de fornecimento do serviço devem responder solidariamente.

Biografía del autor/a

Marcos Vinicius Nogueira Sampaio, Universidade de Gurupi – UNIRG

Graduando do curso de Direito da Universidade de Gurupi – UNIRG.

Karita Carneiro Pereira, Universidade de Gurupi – UNIRG

Professora Orientadora do curso de Direito da Universidade de Gurupi – UNIRG.

Publicado

2023-11-14

Cómo citar

Sampaio, M. V. N., & Pereira, K. C. (2023). ERRO ODONTOLÓGICO NO DIREITO DO CONSUMIDOR. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 2915–2930. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11831