DESAFIOS DA GUARDA COMPARTILHADA NA PANDEMIA DE COVID-19

Autores/as

  • Ana Beatriz Martins Borges UnirG
  • Diego Avelino Milhomens Nogueira Faculdade UNINA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11707

Palabras clave:

Guarda compartilhada. Pandemia. Distanciamento social. Adaptação.

Resumen

Este estudo possui como objetivo apresentar os desafios enfrentados pelas famílias que compartilham a guarda de seus filhos durante a pandemia de COVID-19. A Guarda Compartilhada, essencial no direito de família brasileiro, busca uma divisão equitativa das responsabilidades parentais. Contudo, a pandemia da Covid-19 introduziu desafios à sua aplicação devido às medidas preventivas adotadas pela OMS. A falta de orientações específicas na legislação levou os juízes a tomar decisões com base no melhor interesse da criança e na proteção de sua saúde. O dilema central reside na conciliação entre a efetivação dos direitos da guarda compartilhada, em especial o direito de visitas, e a segurança das crianças. Assim, a aplicação da guarda compartilhada sofreu adaptações, considerando o contexto individual de cada caso. As decisões judiciais são guiadas pelos princípios do melhor interesse da criança e da proteção. Os magistrados fundamentam suas escolhas com base nessas premissas, ajustando a guarda compartilhada para garantir a segurança infantil em tempos de pandemia. A solução mais sensata parece ser a busca do entendimento entre os genitores, priorizando o bom senso na resolução de conflitos decorrentes. Em última análise, a saúde das crianças deve ser o pilar central, e as decisões judiciais refletem a necessidade de adaptar o instituto da guarda compartilhada para enfrentar os desafios excepcionais da pandemia da Covid-19.

Biografía del autor/a

Ana Beatriz Martins Borges, UnirG

Ensino Superior Incompleto (graduanda) – Curso de Direito – UnirG. 

Diego Avelino Milhomens Nogueira, Faculdade UNINA

Pós-Graduado em Advocacia Pública Municipal – Faculdade UNINA. 

Publicado

2023-11-07

Cómo citar

Borges, A. B. M., & Nogueira, D. A. M. (2023). DESAFIOS DA GUARDA COMPARTILHADA NA PANDEMIA DE COVID-19. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 1075–1083. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11707