A JUDICIALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE ACESSO A DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E QUALITATIVA

Autores/as

  • Fernanda Lemos de Oliveira Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS
  • Buenã Porto Salgado Universidade Estadual do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11360

Palabras clave:

Direito à saúde. Judicialização. Políticas Públicas.

Resumen

Este artigo explora a relação entre o direito à saúde, a judicialização e as políticas públicas no contexto brasileiro. Através de uma metodologia de pesquisa que envolve análise bibliográfica, descritiva e qualitativa, este estudo examina dados de fontes como PubMed, Scielo e BVS no período de 2013 a 2022. O objetivo é investigar o uso da via judicial como meio de acesso a direitos relacionados à saúde e compreender o papel do Judiciário e os impactos da judicialização da saúde. Os resultados indicam que a judicialização da saúde tornou-se uma prática comum no Brasil, com indivíduos recorrendo ao Judiciário para garantir acesso a tratamentos e medicamentos. Isso ocorre devido à falta de recursos e à infraestrutura inadequada do sistema de saúde. O Judiciário, ao assumir o papel de árbitro, busca equilibrar o direito individual à saúde com as limitações financeiras do Estado, levantando questões sobre a separação dos poderes e a interferência nas políticas públicas, já que a formulação de políticas econômicas e sociais não é atribuição do Judiciário. Embora a judicialização da saúde possa ser vista como uma estratégia para garantir direitos fundamentais, ela também traz desafios, como o acesso desigual aos serviços de saúde e o impacto financeiro sobre o sistema de saúde. Portanto, é necessário buscar um equilíbrio entre o direito à saúde e a capacidade do Estado de fornecer serviços adequados. Em conclusão, este estudo destaca a importância de políticas públicas eficientes e bem estruturadas para garantir o acesso universal à saúde, reduzindo a necessidade de recorrer ao Judiciário. Além disso, enfatiza a necessidade de diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar os desafios da judicialização da saúde e garantir a efetivação do direito à saúde para todos os cidadãos.

Biografía del autor/a

Fernanda Lemos de Oliveira, Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins - 9° Periodo. 

Buenã Porto Salgado, Universidade Estadual do Tocantins

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Unieuro de Brasília-DF. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal, Empresarial, Administrativo, Tributário. Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito em São Paulo-SP. Doutor em Direito Processual e Acesso à Justiça na UNESA no Rio de Janeiro-RJ. Professor de Processo Civil da Universidade Estadual do Tocantins. Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Publicado

2023-11-07

Cómo citar

Oliveira, F. L. de, & Salgado, B. P. (2023). A JUDICIALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE ACESSO A DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E QUALITATIVA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 1143–1159. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11360