LICENCIAMENTO AMBIENTAL: IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS

Resumen

Em virtude do crescimento populacional em ritmo acelerado, nas pequenas e grandes cidades é importante a discussão em torno do processo de urbanização, principalmente no que diz respeito a questão ambiental. Nesse contexto, o intuito do presente trabalho é abordar a importância do licenciamento ambiental no processo de desenvolvimento urbano, com foco no Município de Ilhéus, partindo da hipótese que a concessão do licenciamento ambiental precisa estar amparada no direito do indivíduo de um ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A pesquisa terá como enfoque a expansão urbana no Município de Ilhéus, e será desenvolvida em três etapas: primeiro investigar as bases teóricas e conceituais do licenciamento ambiental, abordando o papel do Estado para o Direito Ambiental, em um segundo momento, avaliar a relação entre o licenciamento ambiental e o desenvolvimento urbano, identificando as principais normas e legislações relacionadas ao licenciamento ambiental Municipal; e na sequência analisar a importância da participação popular no âmbito do processo de licenciamento ambiental regional. Assim, foram utilizados artigos científicos, revistas cientificas e livros do campo do Direito Ambiental para auxiliar na identificação dos aspectos gerais do licenciamento ambiental, seus parâmetros, a aplicabilidade e cumprimento das legislações atinentes ao tema. Por fim, o resultado que se busca alcançar está na conscientização urgente da utilização do licenciamento ambiental, que se apresenta como importante ferramenta de política pública em seu objetivo de proteção ao meio ambiente para a atual e principalmente futuras gerações.