THE IMPACTS OF COVID-19 TO THE BRAZILIAN PENITENTIARY SYSTEM: REFLECTIONS OF A HEALTH CRISIS

Abstract

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia do novo vírus: o Covid-19. Inúmeras mortes e o crescente número de casos positivos afetaram as mais diversas esferas sociais brasileiras. Diante desse cenário, surgiu a preocupação com a saúde das pessoas confinadas nos presídios, assim como os profissionais que lá atuam, uma vez que, não é escuso as violações de direitos humanos e situação degradante existente, apesar de que é dever do Poder Público garantir a sua integridade física de todos os cidadãos, concordante com o princípio da dignidade humana, devendo, portanto, abarcar as políticas públicas de saúde. Por esse motivo, se tornou imprescindível a ação dos tribunais e magistrados em adotar medidas preventivas à propagação da infecção, levando em consideração a extrema vulnerabilidade da população carcerária. Todavia, o grande número de casos persistentes nos presídios exterioriza a difícil aceitação e aplicação das recomendações por parte dos juízes e até dos Estados, visto que estes têm tomado medidas no sentido oposto ao da recomendação. Nesse contexto, tendo em vista a gravidade da situação, o objeto de estudo do presente artigo é, portanto, a análise entre as realidades do cárcere e a eficácia no plano concreto de tais medidas no enfrentamento da pandemia.