ACCESSIBILITY AND INCLUSION: A LOOK AT WORKERS WITH DISABILITIES IN THE BRAZILIAN JUDICIARY

Abstract

Segundo dados do Censo de 2010, do instituto Brasileiro de geografia e estatística, o Brasil possui cerca de 23,9% da população com algum tipo de deficiência e segundo a organização Mundial de saúde pessoas com deficiência (PCD) apresentam piores perspectivas de saúde, educação e trabalho. Estes dados revelam a importância do tema acessibilidade e inclusão, portanto entende-se que acessibilidade é um direito fundamental. A presente pesquisa tem como objetivo  conhecer a legislação brasileira a respeito dos direitos dos trabalhadores com deficiência; identificar normativos internos do conselho nacional de justiça que assegurem acessibilidade e inclusão no judiciário; para tanto, discorre-se nessa dissertação sobre o percurso histórico da pessoa com deficiência no mundo  tecendo uma discussão sobre as principais legislações que contribuíram para a evolução  de normativos legais para as PCDs, A metodologia adotada foi a realização de pesquisa  bibliográfica  com revisão histórica dos temas acessibilidade e inclusão, pessoa com deficiência, além da coleta de dados digitais. A partir da análise dos dados obtidos nessa pesquisa constatou-se que existe uma disposição em implementar as normas de acessibilidade e inclusão, todavia ainda não é uma realidade, os tribunais ainda carecem de atender diversas exigências que são preconizadas nos normativos.