ACCESSIBILITY AND INCLUSION: A LOOK AT WORKERS WITH DISABILITIES IN THE BRAZILIAN JUDICIARY

Authors

  • Verônica Dolzany Andrade de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8606

Keywords:

Disabled people. Accessibility and inclusion. Brazilian judiciary.

Abstract

Segundo dados do Censo de 2010, do instituto Brasileiro de geografia e estatística, o Brasil possui cerca de 23,9% da população com algum tipo de deficiência e segundo a organização Mundial de saúde pessoas com deficiência (PCD) apresentam piores perspectivas de saúde, educação e trabalho. Estes dados revelam a importância do tema acessibilidade e inclusão, portanto entende-se que acessibilidade é um direito fundamental. A presente pesquisa tem como objetivo  conhecer a legislação brasileira a respeito dos direitos dos trabalhadores com deficiência; identificar normativos internos do conselho nacional de justiça que assegurem acessibilidade e inclusão no judiciário; para tanto, discorre-se nessa dissertação sobre o percurso histórico da pessoa com deficiência no mundo  tecendo uma discussão sobre as principais legislações que contribuíram para a evolução  de normativos legais para as PCDs, A metodologia adotada foi a realização de pesquisa  bibliográfica  com revisão histórica dos temas acessibilidade e inclusão, pessoa com deficiência, além da coleta de dados digitais. A partir da análise dos dados obtidos nessa pesquisa constatou-se que existe uma disposição em implementar as normas de acessibilidade e inclusão, todavia ainda não é uma realidade, os tribunais ainda carecem de atender diversas exigências que são preconizadas nos normativos.

Author Biography

Verônica Dolzany Andrade de Oliveira

Assistente Social- 11484/ CRESS-AM.

Published

2023-02-28

How to Cite

Oliveira, V. D. A. de . (2023). ACCESSIBILITY AND INCLUSION: A LOOK AT WORKERS WITH DISABILITIES IN THE BRAZILIAN JUDICIARY. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(2), 1071–1090. https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8606