A POLÍTICA MIGRATÓRIA E A PROTEÇÃO DO TRABALHO: PELO TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE TRABALHADORES ESTRANGEIROS E NACIONAIS

Resumo

Diversos motivos ao longo da história da humanidade fizeram pessoas deixarem seus territórios em busca de melhor condição de vida em outros países. No Brasil, a história da imigração começou no contexto da colonização, com objetivo de exploração das terras nacionais, provocando o grande fluxo de migração forçada dos escravos africanos, que durou até meados da década de 1880. Desde a abolição da escravidão até os dias atuais, o Brasil é alvo de consideráveis correntes migratórias, e nas últimas décadas esse contingente tem se intensificado, principalmente porque o Brasil tornou-se destino de grande número de imigrantes dos países fronteiriços. A presente pesquisa busca apresentar as normas jurídicas que tutelam os direitos dos imigrantes e demonstrar que apesar da existência de uma legislação promissora de igualdade jurídica, muitos ainda enfrentam situações de exploração, em especial dentro do cenário trabalhista, resultado da inserção informal no mercado de trabalho. Revela-se, portanto, a necessidade de um tratamento igualitário cujos direitos humanos sejam devidamente respeitados. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa e análise de jurisprudências e leis vigentes que regulamentam a condição do imigrante em território nacional, a fim de melhor assimilar e interpretar a temática. Compreender as mudanças em escala e tendências emergentes relativas às transformações sociais e econômicas globais, como a migração, é fundamental para considerar um futuro no qual é atribuído valor à proteção dos direitos do homem e à dignidade da pessoa humana.