(IM) POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS- DIREITO DE FAMÍLIA

Abstract

Abordar a possibilidade da relativização do princípio da reciprocidade na prestação de alimentos, diante da ausência de previsão legislativa que autorize tal prática. A necessidade da aplicação desse princípio, nas relações familiares, faz com que o aplicador do direito se valha da analogia para solucionar questões que envolvem a cessação da obrigação de prestar alimentos. Alguns doutrinadores defendem que, mesmo com o fim da ruptura do afeto e do convívio familiar, a responsabilidade de alimentos entre ascendente e descente permanece, pois o princípio da reciprocidade e da afetividade continuaria vigente entre os familiares. Na hipótese de necessidade de alimentos de um deles, o outro possui o direito de pleitear o pedido de alimentos.