QUANDO A VIOLÊNCIA SE TORNA ACEITÁVEL: A CONSTRUÇÃO DA VÍTIMA LEGÍTIMA DO LINCHAMENTO COMO INIMIGO SOCIAL PUNÍVEL

Resumo

Este estudo investiga de que maneira a construção histórica e social do inimigo influencia a aceitação do linchamento como forma de punição na sociedade brasileira. Parte-se da compreensão de que a violência coletiva não decorre exclusivamente da prática de um crime, mas de processos que atribuem a determinados indivíduos a condição de ameaça à ordem social. Para isso, desenvolveu-se pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, baseada em revisão bibliográfica e análise crítico-interpretativa de produções das áreas da Sociologia, Antropologia, História e Criminologia. A análise evidencia que discursos históricos, mecanismos de controle social, práticas de rotulação e processos de estigmatização contribuem para a formação de sujeitos socialmente identificados como perigosos, favorecendo sua exclusão e reduzindo o reconhecimento de sua condição de sujeitos de direitos. Os dados empíricos examinados reforçam que os episódios de linchamento incidem predominantemente sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social, previamente associadas à criminalidade e à marginalidade. Conclui-se que a legitimação dessa forma de violência resulta de um processo contínuo de construção simbólica do inimigo social, no qual determinados indivíduos passam a ser percebidos como passíveis de eliminação em nome da preservação da ordem coletiva, revelando que o linchamento constitui expressão de dinâmicas históricas de exclusão e desumanização, e não uma reação espontânea a condutas criminosas.