SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO AMAZONAS: ANÁLISE DO ESTADO DE CALAMIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS

Resumen

O presente artigo analisa a superlotação prisional no estado do Amazonas à luz do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 347/DF. O objetivo é examinar os principais fatores estruturais e jurídicos que contribuem para a crise do sistema carcerário, com destaque para o elevado número de presos provisórios, a morosidade do Poder Judiciário e a precariedade das unidades prisionais. A pesquisa evidencia que esse cenário resulta em graves violações aos direitos fundamentais dos detentos, especialmente à dignidade da pessoa humana, além de comprometer a efetividade da Lei de Execução Penal. Ademais, demonstra-se que a ausência de políticas públicas eficazes e de programas de ressocialização contribui para o aumento da reincidência criminal e para a perpetuação da violência. Por fim, o estudo aponta a necessidade de adoção de medidas alternativas ao encarceramento e de políticas públicas voltadas à redução da população prisional, como forma de enfrentamento da crise estrutural do sistema penitenciário amazonense.