A ADESÃO DO “CARONA” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA CÉLERE MODALIDADE ELETRÔNICA DE LICITAR

doi.org/10.29327/547387

Abstract

Este estudo tem por objetivo tratar a respeito das licitações públicas, em especial sobre a modalidade Pregão, principalmente no que tange ao Sistema de Registro de Preços considerada majoritariamente como uma alternativa eficaz e vantajosa, perante as dificuldades que a Administração Pública nos coloca, em virtude da dita “burocracia” que, muitas vezes, retarda as contratações de aquisições e prestações de serviços, mas também destacar as possibilidades e celeumas a respeito da adesão do instituto jurídico do Carona. O presente trabalho será pautado sob as normas constitucionais (1998) e, em especial, faz menção às Leis 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), 10.520/02 (Lei que instituiu o Pregão) e Decretos 3.555/00 (Decreto que regulamenta o Pregão), 3.931/01 (Decreto que regulamenta o Sistema de Registro de Preços) e 5.450/05 (Decreto que regulamenta o Pregão na forma eletrônica). Complementam o estudo, ainda, doutrinas administrativas e jurisprudências diversas do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do controle externo público da União.