CHILD AND ADOLESCENT CUSTODY IN BRAZILIAN CIVIL LAW AND IN THE CULTURE OF THE XERENTE INDIGENOUS PEOPLE: A COMPARATIVE ANALYSIS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26828

Keywords:

Xerente. Guard. Culture. Respect. Social organization.

Abstract

This article presents a comparison between how the institution of child custody is treated in the Brazilian Civil Code and how it is organized according to the social organization of the Xerente people. The problem addressed was how indigenous child custody works and its compatibility with the Brazilian Civil Code. To better understand the subject, we had the following General Objective: To present the legal approach to child custody according to the Brazilian Civil Code in the dissolution of marital bonds and to compare how this process occurs among the Xerente indigenous people, according to their culture and tradition. As specific objectives, we propose: To analyze the legal concept of child custody in the Brazilian Civil Code and its evolution over the years, identifying relevant legislative and jurisprudential changes; To identify the implications of the concept of child custody in the Brazilian Civil Code for indigenous children and potential gaps in the legislation; To investigate the legal principles that protect indigenous cultural identity, analyzing how child custody can impact the preservation of the child's traditions and customs; Investigate the role of indigenous communities in defining custody, considering the actions of leaders in protecting the rights of the child or adolescent. Thus, this research is justified by the importance of custody in the child's development, influencing their emotional, social, and educational well-being. Additionally, custody directly affects the right to family life, making it a relevant topic for academic and legal debate. The research can contribute to a better understanding of judicial decisions, analyzing how the Judiciary interprets the concept of custody and what criteria are used in choosing the most appropriate model for each case. Furthermore, the study can assist in the formulation of public policies and legislative proposals that strengthen the protection of minors in custody proceedings.

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Author Biographies

Sílvia Leticia Gomes da Silva Xerente , UNEMAT

Mestranda em ensino em contexto intercultural indígena - UNEMAT. Estudante do 8 período de direito-UNEMAT. graduada em Educação Intercultural - Ciências da Linguagem pela Universidade Federal de Goiás (2015) e graduação pela Universidade Federal do Tocantins (2011). Atualmente é professora intercultural indígena e da educação básica no município de Tocantínia. Pesquisadora da ação saberes indígenas na escola - UFT.

Thiago Franco Oliveira , FACDO

Bacharel em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione - FACDO (2012). Licenciado em Pedagogia pela Faculdade UniBF (2023). Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito Público e Privado. Advogado Militante nas áreas de Direito Civil, Família, Sucessões, Consumidor, Trabalhista, Eleitoral entre outras. Exerceu entre os anos de 2013 à 2016 a Função de Procurador Jurídico do Município de Miracema do Tocantins com ênfase no contencioso e administrativo. Pós Graduado Lato Sensu em Direito Administrativo e Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Tocantins, Direito Público pelo Centro Universitário - ITOP, em Legislação Educacional pela Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS, Gestão Escolar e Orientação Educacional pela Faculdade Campos Elísios (2023). Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados Brasil - Tocantins (2019-2022). Conselheiro Estadual de Educação do Estado do Tocantins (2019-2021 e 2022-2024). Presidente da OAB Subseção Miracema do Tocantins (2022-2024). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professor nas disciplinas de Negociação e Mediação de Conflitos, Direito Tributário, Direito Comercial e Direitos Reais no Centro Universitário ITOP, Políticas Sociais: Questões Agrárias na Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, Direito do Trabalho I e II, Direito Processual do Trabalho I, Direito Civil III (Obrigações) e Direito Civil VI (Direitos Reais), Direito Civil V (Direito de Família), Metodologia da Pesquisa Jurídica (MPJ II), Direito Penal IV (Crimes contra a Administração Pública) na Universidade de Gurupi - UNIRG, Coordenador de Estágio (NPJ) do Curso de Direito da Universidade de Gurupi - UNIRG, Assessor da Reitoria e Pró Reitoria de Graduação da Universidade de Gurupi - UNIRG, Professor nas disciplinas de Direito das Famílias, Teoria Geral dos Contratos, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Teoria Geral do Crime no Centro Universitário UniNassau - Palmas, Professor nas disciplinas de Direito do Trabalho, Seguridade Social, Processo Civil (Execuções), Laboratório de Prática Trabalhista e Laboratório de Pratica Previdenciária no curso de Direito Campus de Palmas da Universidade Federal do Tocantins e Professor no Curso de Pós Graduação Lato Sensu de Direito Público e Direito Civil e Processo Civil do Centro Universitário ITOP.  Universidade Estadual do Tocantins.

Published

2026-05-19

How to Cite

Xerente , S. L. G. da S., & Oliveira , T. F. (2026). CHILD AND ADOLESCENT CUSTODY IN BRAZILIAN CIVIL LAW AND IN THE CULTURE OF THE XERENTE INDIGENOUS PEOPLE: A COMPARATIVE ANALYSIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(5), 1–24. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26828