A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ANGOLA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N.º 25/11

Resumo

O presente estudo analisa a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica em Angola, com ênfase na implementação da Lei n.º 25/11. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa de natureza analítico-explicativa, baseada em análise bibliográfica e documental, articulando contribuições dos estudos de gênero e da análise de políticas públicas. Os resultados evidenciam que, embora Angola disponha de um arcabouço normativo robusto, persistem limitações significativas relacionadas à capacidade estatal, à fragilidade da articulação institucional e à influência de fatores socioculturais patriarcais. Observa-se um descompasso entre a formulação das políticas e sua implementação prática, o que compromete a proteção efetiva das vítimas e a redução dos índices de violência. Conclui-se que a violência doméstica constitui um fenômeno estrutural, cuja superação depende da consolidação de políticas públicas integradas, do fortalecimento institucional e da promoção de transformações culturais orientadas para a igualdade de gênero.