CURRÍCULO VIVO OU CURRÍCULO VIGIADO? A BNCC ENTRE A RETÓRICA DA CRIATIVIDADE E A LÓGICA DA PADRONIZAÇÃO

Resumo

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017 e 2018, consolidou-se como o principal instrumento de ordenamento curricular da educação básica brasileira, mobilizando em seu texto um vocabulário marcadamente emancipatório — protagonismo, criatividade, autonomia e projeto de vida — que coexiste, paradoxalmente, com uma arquitetura normativa de alta regulação, expressa na codificação compulsória de competências e habilidades, no alinhamento das avaliações em larga escala e na subordinação da formação docente à lógica prescritiva da Base. O artigo investiga essa contradição discursiva constitutiva, argumentando que ela não representa uma inconsistência acidental, mas uma operação estruturalmente necessária ao funcionamento da BNCC como dispositivo de regulação e controle curricular. Por meio de pesquisa qualitativa de natureza documental e bibliográfica, toma-se como corpus primário o texto da BNCC (2017/2018), analisado pela Análise de Conteúdo temático-categorial (BARDIN, 2016), em diálogo com a produção acadêmica crítica brasileira do período 2018-2025. O referencial teórico articula a teoria do discurso pedagógico de Basil Bernstein, a perspectiva de política curricular de Alice Casimiro Lopes e a crítica ao currículo como campo de poder de Michael W. Apple. Os resultados demonstram que a BNCC opera um processo de recontextualização discursiva pelo qual linguagens emancipatórias são capturadas e reinscritas a serviço da padronização e da performatividade, produzindo o que se nomeia como currículo vigiado com rosto humanista — suficientemente flexível no discurso para gerar adesão pedagógica, suficientemente rígido na estrutura para garantir controle. Conclui-se que a defesa do currículo como espaço genuíno de criação e movimento pressupõe o reconhecimento crítico dos mecanismos discursivos que operam sua captura.