FINANCIAL EDUCATION AND INCOME TAX: SOCIAL BENEFITS AND PENALTIES FOR NON-DECLARATION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17818

Keywords:

Income Tax. Financial education. Tax penalties.

Abstract

This study aimed to analyze the Brazilian Income Tax (IR), focusing on its social, economic, and legal impacts, as well as the penalties associated with non-compliance or errors in the declaration process. The research sought to understand how the IR serves as a redistributive mechanism and the consequences for taxpayers who fail to meet their fiscal obligations. The methodology adopted was qualitative, employing a survey that addressed topics such as knowledge of IR, utilization of tax benefits, and experiences with penalties. The results showed that most taxpayers lack comprehensive knowledge of IR, with many failing to utilize available tax benefits such as deductions and refunds. Additionally, it was evident that penalties, such as fines and CPF blockages, directly affect individuals' financial and administrative lives. The study concludes that financial education is crucial for improving compliance with tax obligations, highlighting the need for strategies that promote awareness and simplify the declaration process. Proposed solutions include the creation of educational programs on IR and the use of digital platforms to facilitate understanding and adherence to the tax system, thereby promoting greater equity and fiscal justice.

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Author Biographies

Ana Clara Gonçalves dos Santos, Faculdade Futura

Discente do curso Técnologo em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Futura.

Samara Cristina de Mattos, Faculdade Futura

Discente do curso Técnologo em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Futura. 

Thamirys Gabriele dos Santos Rosário, Faculdade Futura

Discente do curso Técnologo em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Futura.

Suéllen Danúbia da Silva, Faculdade Futura

Docente nos Cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade Futura.  Graduada em Ciências Contábeis (UNIFEV), Graduada em Administração pela Faculdade Futura, Especialista em Administração Estratégica com ênfase em Marketing e Gestão de Recursos Humanos (UNILAGO), Mestrado em Administração (UNIMEP), Orcid: 0000-0002-2202-309X.

Elimeire Alves de Oliveira, Faculdade Futura

Docente e Coordenadora no Curso de Pedagogia na Faculdade Futura. Graduada em Direito (UNIFEV).Graduada em Pedagogia (Faculdade de Antônio Augusto Reis Neves). Graduada em Letras (UNIFEV)Especialista em Gestão Escolar (UNICAMP). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4672-6013.

Fernando Henrique Barros Mainardi, Faculdade Futura

Docente nos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Futura  e Teologia da Faculdade de Teologia e Ciências de Votuporanga (FATEC) Graduado em Administração pelo Centro universitário de Votuporanga (UNIFEV) e Teologia pela Faculdade de Teologia e Ciências de Votuporanga (FATEC), Especialista em Mercado Financeiro e Banking pela Unicesumar e Mestrando em Ciências Ambientais pela Universidade Brasil Orcid: 0009-0005-7588-6912.  

Ijosiel Mendes, Faculdade Futura

Docente nos Cursos de Administração e Pedagogia da Faculdade Futura. Graduado em Matemática, (UNIFEV), Especialista em Matemática (UNICAMP), Especialista em Matemática no Ensino Médio (UFSCAR), Mestrado em Matemática (UNESP) Orcid: 0000-0003-0238-5058.

Jairo Antônio Bertelli Francisco Gabaldi Pereira, Faculdade Futura

Docente nos cursos de Administração, Ciências Contábeis na Faculdade Futura. Graduado em Direito (UNIFEV), especialista em Direito Processual (UNISUL). Mestrando em Ciências Ambientais pela Universidade Brasil. Orcid: 0000-0001-5553-4972.

Murilo Martins Marcos, Faculdade Futura

Psicólogo e Docente na Faculdade Futura (Grupo Educacional Faveni) de Votuporanga. Mestre em Psicologia e Saúde pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP).

Published

2025-01-13

How to Cite

Santos, A. C. G. dos, Mattos, S. C. de, Rosário, T. G. dos S., Silva, S. D. da, Oliveira, E. A. de, Mainardi, F. H. B., … Marcos, M. M. (2025). FINANCIAL EDUCATION AND INCOME TAX: SOCIAL BENEFITS AND PENALTIES FOR NON-DECLARATION. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(1), 928–944. https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17818