DESAPROPRIAÇÃO E SUAS INTERFACES: A DOMINÂNCIA DOS CABEDAIS TEÓRICOS PARA A APLICABILIDADE PRÁTICA

Authors

  • Samantha Stanco de Jesus Universidade Santa Cecília
  • Daniel Sachs Silva Universidade Santa Cecília

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i7.1708

Keywords:

Desapropriação. Expropriação. Função-Social. Utilidade-Pública.

Abstract

Objetiva-se demonstrar as formas necessárias e pontuais de intervenção Estatal possíveis na propriedade privada. Para poder legislar sobre o instituto da desapropriação é indispensável que se tenha proficiência e competência, no sentido de habilitação e alçada jurisdicional. À medida que o crescimento populacional avança, mais necessário se faz a abrangência do entendimento de “bens comuns” e, é nesse sentido, quando tratamos da utilidade pública, da conversão do inepto em benefício da comunidade que a desapropriação se embasa e perpetua.

Author Biographies

Samantha Stanco de Jesus, Universidade Santa Cecília

Advogada, mestranda em Direito da Saúde- Dimensões Individuais e Coletivas, pela universidade Santa Cecília (UNISANTA)Pós- graduada em Direito de Família e Sucessões, pela Damásio Educacional. Pós- graduada em Ciências Forenses - Perícia Criminal, pelo Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos (IPEBJ)Graduanda em Ciências Biológicas, pela Universidade Anhembi Morumbi. E-mail:stancoadvocacia@yahoo.com.

Daniel Sachs Silva, Universidade Santa Cecília

Advogado, mestrando em Direito da Saúde- Dimensões Individuais e Coletivas, pela universidade Santa Cecília (UNISANTA). Pós- graduado em Direito Processual Civil, pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Pós- graduado em Direito da Seguridade Social, pela Faculdade Legale. E-mail:advdaniel01@gmail.com.

Published

2021-07-31

How to Cite

Jesus, S. S. de . ., & Silva, D. S. . . (2021). DESAPROPRIAÇÃO E SUAS INTERFACES: A DOMINÂNCIA DOS CABEDAIS TEÓRICOS PARA A APLICABILIDADE PRÁTICA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(7), 582–593. https://doi.org/10.51891/rease.v7i7.1708