EDUCATION AND CRIMINALITY: THE ESSENTIALITY OF EDUCATION IN THE PROCESS OF RESOCIALIZATION OF IMPRISONED CITIZENS

Authors

  • Marcos Aurélio Mota Jordão Universidade Federal da Paraíba
  • Maria Beatriz dos Santos Universidade Leonardo da Vinci
  • Wellington Santos de Almeida Veni Creator Christian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15146

Keywords:

Resocialization. Prison. Dignity. Education.

Abstract

This article questions how education is playing its dignifying role in the process of resocialization of incarcerated citizens. Considering, specifically, that resocialization through education is available throughout the Brazilian prison system, to what extent have Public Policies provided conditions so that imprisoned citizens can reintegrate into society? Considering the lack of minimum existential conditions in cells, how does education impact the lives of these incarcerated people? Would it be the basic instrument to prevent crime? This work aims to demonstrate that academic discussions on the topic are not sufficiently specific regarding, for example: deepening the effective role of education in the resocialization process; regarding the fact that education can be dignifying in the life of a human being; the discussion of concrete public policies in the implementation of education in the Brazilian prison system, with doctrinal views in the sociological, economic, legal, and human rights areas as a whole; and also on the paths that can be taken to achieve the rights to dignity of imprisoned citizens. In this sense, the research is based on the method of investigation and bibliographical survey and literature review, aiming to establish a greater understanding of the situation.

Author Biographies

Marcos Aurélio Mota Jordão, Universidade Federal da Paraíba

Mestre em Direito Econômico pela UFPB – Universidade Federal da Paraíba; Especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco, em parceria com a UNINASSAU – Universidade Maurício de Nassau; Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade Legale; Professor do curso de Graduação em Direito no CESA – Centro de Ensino Superior de Arcoverde, mantido pela AESA – Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde. É advogado e consultor jurídico. 

Maria Beatriz dos Santos, Universidade Leonardo da Vinci

Pós-graduada em Direito da Mulher pela Faculdade Legale; Pós graduada em Direito Civil e Direito Penal pela Universidade Leonardo da Vinci; Pós graduanda em Direito da Seguridade Social: Previdenciário e Prática Previdenciária; Graduada em Direito pela ASCES-UNITA; Professora do curso de Graduação em Direito no CESA – Centro de Ensino Superior de Arcoverde, mantido pela AESA – Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde. É advogada e consultora jurídica.

Wellington Santos de Almeida, Veni Creator Christian University

Mestre em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University - VCCU; É especialista em Execução de Ordens Judiciais pelo Centro Universitário Mário Pontes Jucá - UMJ; em Direito Processual Civil pela UNINASSAU, em parceria com a ESA-PE/OAB-PE; em Direito Público e em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera-Uniderp; em Direito Ambiental pela Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI; e em Docência e Gestão da Educação a Distância pela Faculdade FOCUS. Graduando em Licenciatura em História pela UFRPE. Bacharel em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior - ASCES. É Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE.

 

Downloads

Published

2024-08-06

How to Cite

Jordão, M. A. M., Santos, M. B. dos, & Almeida, W. S. de. (2024). EDUCATION AND CRIMINALITY: THE ESSENTIALITY OF EDUCATION IN THE PROCESS OF RESOCIALIZATION OF IMPRISONED CITIZENS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(8), 514–523. https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15146

Issue

Vol. 10 No. 8 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Section

Artigos

Categories

License

Atribuição CC BY