EFICÁCIA E REQUISITOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autores/as

  • Shirlei Vieira de Oliveira Centro Universitário São Lucas
  • Renzo Benarrosh da Cruz Centro Universitário São Lucas
  • Delner do Carmo Azevedo Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13439

Palabras clave:

Benefício de Prestação Continuada. Idoso. Vulnerabilidade Social. Requisitos.

Resumen

O presente estudo faz uma abordagem sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto amparo assistencial ao idoso garantido pela Constituição Federal de 1988, ao estabelecer e proteger os direitos referentes à saúde, previdência e assistência social. O objetivo é analisar a sua eficácia enquanto política social de assistência criada para combater a pobreza que afeta as classes mais baixas e desfavorecidas, e os requisitos para concessão à luz da Constituição Federal. A metodologia empregada foi pesquisa do tipo bibliográfica, tendo como método a pesquisa exploratória tendo como base de dados a Constituição Federal de 1988, legislação sobre o BPC-LOAS, revistas especializadas e pesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentando diferentes perspectivas sobre a metodologia de análise e os conceitos que orientam o BPC-LOAS. Os resultados sinalizam uma abordagem metódica e restritiva do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na análise e validação dos requisitos necessários para a aplicação da lei, em especial no que diz respeito à questão da miserabilidade e da renda per capita na família, observando que houve uma importante evolução derivada de entendimentos jurisprudenciais, resultando na construção de novos conceitos de vulnerabilidade e na ampliação da forma de operacionalização do BPC.

Biografía del autor/a

Shirlei Vieira de Oliveira, Centro Universitário São Lucas

Graduanda do curso de bacharelado em Direito, Centro Universitário São Lucas/Afya Porto Velho-RO.

Renzo Benarrosh da Cruz, Centro Universitário São Lucas

Graduando do curso de bacharelado em Direito, Centro Universitário São Lucas/Afya Porto Velho-RO.

Delner do Carmo Azevedo, Centro Universitário São Lucas

Orientador do Curso de Direito — Centro Universitário São Lucas/Afya Porto Velho-RO:

Publicado

2024-04-02

Cómo citar

Oliveira, S. V. de, Cruz, R. B. da, & Azevedo, D. do C. (2024). EFICÁCIA E REQUISITOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(4), 273–288. https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13439