ANALYSIS OF THE CRIMINALIZATION OF MARIJUANA IN BRAZIL: IN THE LIGHT OF FOUCAULT’S PHILOSOPHY

Authors

  • Lidiane Rossely Castro de Souza Brasilino Veni Creator Christian University
  • Leonardo David Quintiliano USP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13145

Keywords:

Cannabis. Criminalization. Philosophy.

Abstract

The article discusses the issue of criminalization of marijuana in Brazil. To this end, we will walk through the history of cannabis in Brazil, using arguments that question the legitimacy of the prohibitionist discourse in controlling the use of marijuana. Thus, we will analyze the genealogical approach of Michel Foucault's Philosophy as a valuable and multidisciplinary tool, considering various social, political, economic and cultural factors to investigate the criminalization of marijuana. The conclusions point to the illegitimacy of the criminalization of cannabis use and the understanding of the dynamics underlying criminalization in the Brazilian context.

Author Biographies

Lidiane Rossely Castro de Souza Brasilino, Veni Creator Christian University

Graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2006). Pós-Graduação latu sensu em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo Centro Universitário de João Pessoa- UNIPÊ- (2009) - Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University.

Leonardo David Quintiliano, USP

Bacharel em Direito (USP), Especialista em Direito Constitucional (Universidade de Lisboa), Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito do Estado (USP), Especialista em Direito Digital pela Fundação Superior do Ministério Público do RS. Advogado na área de Direito Público, Direito Civil e Proteção de Dados, Professor de Direito do Estado, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Civil no curso de Graduação da Universidade Ibirapuera. Professor de Direito do Estado, Direito Constitucional e Direito Administrativo dos cursos de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito e do curso LL.M. em Advocacia Constitucional da FADISP. Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD). Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito, Ética e Inteligência Artificial da Faculdade de Direito da USP (Ribeirão Preto).

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Published

2024-03-08

How to Cite

Brasilino, L. R. C. de S., & Quintiliano, L. D. (2024). ANALYSIS OF THE CRIMINALIZATION OF MARIJUANA IN BRAZIL: IN THE LIGHT OF FOUCAULT’S PHILOSOPHY. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(3), 875–881. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13145

Issue

Vol. 10 No. 3 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

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