RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: NA INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI

Resumo

O presente artigo traz como tema principal a Responsabilidade Civil do Estado na oferta de internação em leito de Unidades de Tratamento Intensivo – UTI, para tanto adotou-se a pesquisa bibliográfica, onde a coleta de informações são realizadas a partir de textos, livros, artigos e demais materiais de caráter científico. Assim, promover uma alerta ao sistema sobre a escassez do acesso a leitos de UTI, e ainda descreve o risco que os usuários passam ao necessitar do serviço. E, esclarecendo aos familiares e usuários os direitos que lhe fundamenta, ao necessitar dessa urgência, pois o resguardar da vida e da dignidade humana é uma garantia do direito a saúde. Assim, sendo, ao abordar os preceitos e conceitos jurídicos com base no tema abordado, oferta uma base técnica e jurídica para o entendimento das causas da falta de leitos de UTI´s e, com isso, mostrar a reponsabilidade civil do Estado (subjetiva) para essa situação. Tornando-se importante sistematizar tal responsabilidade, para nortear os familiares que perderam entes ou conhecidos por virtude de uma deficiência do Estado.