PERDIMENTO DE BENS DE ORIGEM DO CRIME EM FAVOR DOS ENTES PÚBLICOS

Resumo

Este trabalho reproduz estudos e faz reflexões acerca do perdimento de bens públicos de origem do crime em favor dos entes públicos. A origem do problema está na ineficácia do enfrentamento tradicional ao crime organizado e da necessidade de políticas criminais que visem combater com perspicácia o crime organizado. Respaldada e preocupada com essa situação, a presente pesquisa traz o questionamento “o confisco alargado de bens está harmonizado com o Direito Penal e o Direito Processual Penal brasileiro podendo ser aplicado no Brasil?” Supõe-se que o confisco alargado de bens seja compatível com o Direito Penal e do Direito Processual Penal. Para tanto, faz-se pesquisa e análise da legislação, doutrina e jurisprudência. O trabalho verifica os institutos atualmente existentes no direito brasileiro relacionados ao confisco alargado, passando pelo confisco clássico, pela perda de bens e valores e pelas medidas assecuratórias reais, comparando-os com o confisco alargado e percebendo-os como abertura inicial para aplicação do confisco alargado. Ao final, observa-se o viés preventivo do confisco alargado e suas vantagens nítidas em relação à modalidade clássica.