DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES AMOROSAS: ANÁLISE CIVIL DA PROMESSA DE CASAMENTO NÃO CUMPRIDA

Resumo

Este artigo buscou analisar em quais condições a conduta associada ao rompimento da promessa de casamento pode fundamentar o reconhecimento de dano existencial no Direito Civil brasileiro. Investigou-se como distinguir o exercício da liberdade matrimonial de uma conduta abusiva que comprometa concretamente atividades e projetos pessoais da outra pessoa. Empregou-se abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica narrativa e pesquisa documental de legislação e fontes judiciais selecionadas. A análise articulou a tutela da personalidade, a proteção da confiança e as repercussões da lesão sobre a vida cotidiana e o projeto de vida. Os resultados indicam que a frustração do casamento, isoladamente, não caracteriza dano existencial, sendo necessária a demonstração da conduta juridicamente censurável, do prejuízo concreto e do nexo causal. Os julgados examinados sobre noivado reconhecem dano moral em circunstâncias específicas, sem estabelecer uma tese de reparação existencial autônoma. Conclui-se que a aplicação dessa categoria às relações amorosas constitui possibilidade interpretativa condicionada à comprovação de seus pressupostos e à prevenção da duplicidade indenizatória, sem decorrer automaticamente do término do relacionamento.