ANÁLISE QUANTITATIVA DA PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE O HABEAS CORPUS 124.306 DO STF: PERSPECTIVAS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS À DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE GESTAÇÃO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar quantitativamente a produção jurídica e acadêmica relacionada ao voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do Habeas Corpus nº 124.306/RJ, que ampliou as discussões sobre a descriminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação. A pesquisa adota abordagem quantitativa, descritiva e comparativa, fundamentada na análise de 18 trabalhos publicados ou concluídos entre 2017 e 2024. As produções foram organizadas conforme o ano de publicação e classificadas em três categorias, considerando seus posicionamentos predominantes em relação ao voto. Os resultados demonstraram maior concentração de trabalhos em 2018, correspondente a 33,3% da amostra. Quanto aos posicionamentos, nove trabalhos (50,0%) foram classificados como favoráveis, seis (33,3%) como contrários e três (16,7%) como analíticos ou crítico-institucionais. Entre os principais argumentos favoráveis, destacam-se os direitos fundamentais das mulheres, a autonomia reprodutiva, a saúde pública e a proporcionalidade. Os contrários enfatizam a proteção da vida do nascituro, a segurança jurídica e os limites da atuação judicial, enquanto os analíticos abordam a interpretação constitucional e os conflitos entre direitos fundamentais. Verificou-se que, embora o julgamento não tenha promovido a descriminalização geral do aborto, seus fundamentos contribuíram para ampliar os debates jurídicos, acadêmicos e político-legislativos. Conclui-se que o voto apresenta relevante repercussão acadêmica, evidenciada pela diversidade de interpretações identificadas nos trabalhos selecionados, sem que os resultados representem a totalidade da produção brasileira sobre o tema.