A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PRODUTOR RURAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: EFETIVIDADE NORMATIVA, DESAFIOS AMBIENTAIS E SEGURANÇA JURÍDICA

Resumo

O presente artigo analisa a proteção jurídica do produtor rural no agronegócio brasileiro, com enfoque na efetividade das normas que disciplinam a atividade rural e nos obstáculos que interferem em sua aplicação prática. A pesquisa parte da relevância econômica e social do agronegócio e da posição estratégica ocupada pelo produtor rural na cadeia produtiva. Examina-se o conjunto de instrumentos constitucionais e infraconstitucionais relacionados à propriedade rural, à função social, ao crédito rural, aos contratos agrários, à regularização ambiental e às políticas públicas. Também são abordados os desafios decorrentes da burocracia administrativa, da insegurança jurídica, das dificuldades de acesso ao crédito e da necessidade de compatibilização entre produção e preservação ambiental. A metodologia é qualitativa, de natureza exploratória e analítico-descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. A análise indica que o ordenamento brasileiro possui mecanismos relevantes de proteção, mas sua efetividade prática depende da capacidade institucional de implementar as normas, reduzir entraves administrativos e articular desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e segurança jurídica.