A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E DA SEGURANÇA JURÍDICA PARA A SUSTENTABILIDADE DAS PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL

Resumo

Esse artigo buscou as micro e pequenas empresas desempenham papel estratégico no desenvolvimento econômico contemporâneo, especialmente em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde representam a maioria dos empreendimentos formalmente constituídos e exercem função relevante na geração de empregos, na inclusão social e na redução das desigualdades regionais. Apesar de sua importância estrutural, observa-se elevada taxa de mortalidade empresarial, sobretudo nos primeiros anos de atividade, evidenciando fragilidades relacionadas à gestão administrativa e à observância das normas jurídicas aplicáveis. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar a importância da governança administrativa aliada à segurança jurídica como pilares fundamentais para a sustentabilidade e a longevidade das pequenas empresas no Brasil. A pesquisa adota metodologia qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica de obras clássicas e contemporâneas das áreas de Administração e Direito Empresarial, bem como na análise normativa da legislação brasileira pertinente. Os resultados indicam que a adoção de práticas de governança administrativa, como planejamento estratégico, separação patrimonial, controles internos e gestão de riscos, associada ao cumprimento preventivo das obrigações legais, reduz significativamente a exposição a riscos financeiros e jurídicos. Conclui-se que a integração entre governança administrativa e segurança jurídica contribui para a profissionalização da gestão, o fortalecimento da tomada de decisão e a criação de um ambiente de previsibilidade e estabilidade, essenciais para a continuidade e o crescimento sustentável das pequenas empresas.