GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL E AGÊNCIAS DE FOMENTO À PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES, INSTRUMENTOS E DO FUNCIONAMENTO FEDERATIVO

Resumo

Este artigo analisa o arranjo de agências, fundos e instrumentos públicos que sustentam a pós-graduação stricto sensu no Brasil, enfatizando as relações entre formação, pesquisa, infraestrutura e coordenação federativa. Discute as atribuições da CAPES e do CNPq, a participação do MCTI e da Finep, o papel do FNDCT como fonte de financiamento e a atuação das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) e de órgãos setoriais. A pesquisa é documental, descritiva e analítico-institucional, com recorte principal em 2024–2026 e atenção aos marcos legais e históricos. Examina programas e chamadas, bem como dados orçamentários e casos de fomento à infraestrutura, internacionalização, redução de assimetrias e fixação de pesquisadores. Os instrumentos são diferenciados por finalidade, beneficiário e natureza financeira, e os fluxos são analisados considerando a origem dos recursos, a entidade executora e as etapas de dotação, empenho, liquidação e pagamento. A análise evidencia que bolsas, custeio, infraestrutura, subvenção e crédito são complementares, mas não intercambiáveis; também alerta para o risco de dupla contagem e para a distância entre dotação e atendimento efetivo da demanda. Conclui-se que o Estado é agente estruturador do sistema e que a efetividade do fomento depende de previsibilidade plurianual, transparência, avaliação de resultados e medidas de equidade territorial.