DO RECONHECIMENTO JURÍDICO À PREVENÇÃO DA CRUELDADE: DIREITO ANIMAL E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES HUMANO-ANIMAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumo

Este estudo analisa a relação entre os avanços do Direito Animal e a necessidade de estratégias educacionais voltadas à prevenção da crueldade contra animais. Discute-se a transformação jurídico-científica da condição animal, impulsionada pelo reconhecimento da senciência e pela ampliação de sua proteção constitucional e infraconstitucional no Brasil. Argumenta-se que o fortalecimento normativo, embora indispensável, não assegura isoladamente a transformação das práticas sociais, especialmente diante da normalização cultural do sofrimento e das novas formas de produção, circulação e incentivo à violência em ambientes digitais. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, examinam-se interfaces entre Direito Animal, Educação Ambiental, educação humanitária e Educação Básica. Como contribuição teórico-educacional, propõe-se a Educação para as Relações Humano-Animal (ERHA), organizada em cinco dimensões interdependentes: científica, ética, jurídica, socioambiental e digital. A proposta busca desenvolver uma alfabetização ética, jurídica e científica interespecífica, baseada nas capacidades de perceber, compreender, problematizar, julgar e agir. Conclui-se que a efetividade social da proteção animal requer articular responsabilização jurídica, prevenção e formação educacional.