ÉTICA NO CONTEXTO DA ROBÓTICA: DOS FUNDAMENTOS BIOÉTICOS E NORMATIVOS À GOVERNANÇA DOS SISTEMAS AUTÓNOMOS

Resumo

Esse artigo buscou analisar os fundamentos éticos, bioéticos e normativos relacionados à robótica e aos sistemas autónomos, considerando os desafios decorrentes da crescente autonomia tecnológica para a dignidade humana, a privacidade, a equidade e a responsabilização. Metodologicamente, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, de caráter teórico-analítico, fundamentada na revisão da literatura científica e de normativas nacionais e internacionais, articuladas a referências clássicas da área. Os resultados evidenciam que a expansão da Inteligência Artificial e da robótica exige a superação de abordagens centradas exclusivamente na funcionalidade tecnológica, favorecendo uma concepção de robótica responsável baseada na supervisão humana, na bioética, na prevenção de riscos algorítmicos e na responsabilização ao longo do ciclo de vida dos sistemas. A análise também evidencia desafios associados aos sistemas militares letais autónomos e à atribuição de personalidade jurídica às tecnologias. Conclui-se que a governança dos sistemas autónomos deve priorizar a responsabilidade humana e sociotécnica, apresentando-se, para o contexto moçambicano, a necessidade de fortalecer marcos regulatórios e estratégias nacionais de governança ética da Inteligência Artificial.