AS LIMITAÇÕES PROCESSUAIS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO BRASIL À CONTRAMÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DAS VÍTIMAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26435

Palavras-chave:

Assistente de acusação. Vítima. Limitações.

Resumo

Esse artigo buscou analisar o papel atual do Assistente de Acusação, discutindo os limites impostos a ele, destacando sua contribuição positiva para a efetivação dos direitos da vítima e combate à revitimização, defendendo a legalidade desse instituto. Adicionalmente, demonstra como em Portugal sua atuação é mais ampla, conferindo-lhe maiores poderes e garantindo uma melhor prestação judiciária. Através de pesquisa bibliográfica e análise de diferentes pontos de vista, busca-se identificar as principais preocupações, interesses e soluções decorrentes da aplicação deste instituto.

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Biografia do Autor

  • Maria Fernanda Lima Oka, Universidade Federal do Amazonas

    Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). 

  • Rosberg de Souza Crozara, Universidade Federal do Amazonas

    Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (2026). Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro (2010). Pós-graduado em Ciências Criminais pela JusPodivm/Unyahna (2007). Graduado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito (2006). Formador Docente, nível I e nível II, do Curso de Formação de Formadores (FOFO) pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). 

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Publicado

2026-06-22

Edição

v. 12 n. 6 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Oka, M. F. L., & Crozara, R. de S. (2026). AS LIMITAÇÕES PROCESSUAIS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO BRASIL À CONTRAMÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DAS VÍTIMAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26435

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