A ESPIRITUALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E SEUS LIMITES: UMA LEITURA DA TEORIA DE CLAUS ROXIN A PARTIR DO GARANTISMO PENAL E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

Resumo

As transformações socioeconômicas e tecnológicas impulsionaram o fenômeno da espiritualização dos bens jurídicos, expandindo a tutela penal para interesses macrocoletivos na sociedade de risco. Essa expansão gera tensões dogmáticas entre a eficiência preventiva e a preservação das garantias individuais. O objetivo deste estudo é analisar os limites da espiritualização do Direito Penal à luz da teoria funcionalista de Claus Roxin, examinando sua compatibilidade com o garantismo de Luigi Ferrajoli e com a intervenção mínima. Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, por meio de revisão bibliográfica e análise doutrinária dedutiva, com buscas nas bases SciELO, Google Scholar e CAPES. Os resultados demonstram que a teoria de Roxin legitima a tutela de novos interesses com base em valores constitucionais, enquanto o garantismo penal opera como contrapeso dogmático essencial. Para harmonizar essas correntes, propõem-se quatro critérios materiais: relevância constitucional, idoneidade ofensiva, subsidiariedade estrutural e proporcionalidade estrita. Conclui-se que a espiritualização é legítima desde que submetida a um rigoroso ônus argumentativo normativo, no qual a eficiência funcionalista seja contida pelas barreiras garantistas e da ultima ratio, impedindo o direito penal meramente simbólico.