HERANÇA DIGITAL E DIREITO À PRIVACIDADE: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS NA ERA DA INFORMAÇÃO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a herança digital e suas implicações jurídicas no direito sucessório, em especial, no que diz respeito aos bens digitais que poderão ser objeto de transmissão pós morte. A sociedade da informação ou era digital é uma realidade cada dia mais latente na atualidade. O mundo está digitalizado e com esta digitalização surgiram novos desafios e demandas ao Direito. Neste estudo, abordar-se-á os desafios impostos ao direito sucessório, que acompanha a humanidade há muitos séculos, em especial, no que pertine a questão da herança digital que levanta questionamentos sobre a propriedade, privacidade e perpetuação de identidades on line. Com efeito, o presente artigo pretende analisar ainda a destinação dos bens que compõe o patrimônio digital do de cujus bem como quais desses bens serão passíveis de destinação e ainda como se dará a transmissibilidade dos bens digitais existenciais e com conteúdo econômico aos herdeiros com a morte do falecido de forma que não haja violação ao direito fundamental à privacidade. Nessa perspectiva, a pesquisa utiliza o método hipotético dedutivo, por meio de abordagem bibliográfica.