DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA E EVOLUTIVA

Resumo

O artigo em referência tem foco nos direitos fundamentais e direitos humanos, abordando seus aspectos históricos, filosóficos, conceituais e jurídicos. OBJETIVO: explorar as convergências e divergências entre os direitos fundamentais e os direitos humanos, investigando suas origens históricas, fundamentos filosóficos, dimensões e a relação com o ordenamento jurídico nacional e internacional. METODOLOGIA: O estudo configura-se na revisão da literatura, relacionada à temática mencionada. O artigo teve como fonte de pesquisa as bases de dados no Google Acadêmico, artigos científicos e sites oficiais. DISCUSSÕES: estabelecer a distinção entre os “Direitos Humanos” e os “Direitos Fundamentais”, por serem duas expressões comumente consideradas como sinônimas. Contudo, apesar dos direitos fundamentais e os direitos humanos possuírem conteúdos essencialmente semelhantes, a diferença se encontra no plano em que estão consagrados. RESULTADO: O estudo oportunizou concluir que a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais não se encontra em sua essência, pois ambos compartilham o objetivo primordial de assegurar os direitos inerentes à dignidade humana. A diferença crucial reside na fonte normativa que os estabelece. Em outras palavras, o que os distingue é onde a norma que os garante está localizada.