OS EFEITOS DA MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os impactos jurídicos e sociais da parentalidade socioafetiva nas famílias brasileiras contemporâneas. A escolha do tema justifica-se pelas mudanças nos modelos familiares e pela falta de leis específicas que regulamentem os vínculos socioafetivos, gerando insegurança jurídica e afetando a proteção dos direitos das crianças. O estudo adotou uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, utilizando revisão bibliográfica e análise de documentos. Os resultados indicam que o afeto, como base das relações parentais, tem sido valorizado pela jurisprudência, consolidando-se como fundamento para a filiação, principalmente com o reconhecimento da multiparentalidade e do princípio do melhor interesse da criança. No entanto, a falta de regulamentação no Código Civil cria obstáculos para assegurar direitos derivados da socioafetividade, como questões sucessórias e registro civil. Conclui-se que, embora a parentalidade socioafetiva represente um progresso no Direito de Família ao legitimar diversas formas de filiação, é necessária uma atualização legal imediata para garantir igualdade e segurança jurídica às famílias constituídas por laços afetivos, reforçando a inclusão e o respeito à diversidade familiar.