ASSISTÊNCIA QUALIFICADA: ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI 11.340/96 – LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O estudo aborda a violência de gênero no contexto doméstico e familiar configura-se como um desafio significativo e complexo, que aflige um número considerável de mulheres em nosso país. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a atuação da Defensoria Pública na assistência às vítimas de violência doméstica, destacando sua relevância na efetivação dos direitos e na promoção do acesso à justiça. Nesse sentido, fica evidenciada a relevância deste trabalho acadêmico, porque a realidade sofrida pela mulher, tem atravessado o tempo, séculos, contudo, se evidenciam as conquistas legais que formam forte substrato jurídico em tutela à mulher, inclusive, com a participação efetiva de toda a estrutura estatal, como se notabiliza o papel das Defensoria Pública, como órgão que confere acesso democrático à Justiça e tutela interesses de grupos vulneráveis. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e descritiva, baseada em revisão bibliográfica, buscando consolidar conhecimento a partir de estudos acadêmicos, livros e jurisprudências. Conclui-se que Defensoria Pública desempenha papel fundamental ao garantir o acesso à justiça de forma humanizada e especializada, atuando em todas as etapas do processo, tanto na esfera cível quanto na criminal.