EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS GERA IMPACTO FINANCEIRO? UM ESTUDO À LUZ DO PENSAMENTO POLÍTICO- EDUCACIONAL E JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo analisa a Educação de Jovens e Adultos (EJA) à luz do pensamento jurídico brasileiro, com ênfase no financiamento público, na omissão estatal e na reparação histórica. A pesquisa é de natureza qualitativa, fundamentada em análise do discurso e na transversalidade do conhecimento. O texto articula os campos da educação, do direito e das políticas públicas para compreender como a EJA, mesmo reconhecida legalmente, é tratada como política de baixa prioridade. Utilizando aportes de autores como Freire, Gadotti, Saviani, Cipriano, Diniz, Reale Jr. e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta-se que a EJA deve ser reposicionada como política estruturante e vinculante. O texto sustenta que o direito à educação, no caso da EJA, é frequentemente negado por omissão deliberada dos entes federados, ausência de financiamento adequado e desarticulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também destaca a importância da escuta ativa dos sujeitos da EJA, da justiça distributiva e da valorização da diversidade epistêmica e territorial. Conclui-se que a efetivação da EJA requer compromisso ético, político e jurídico, sendo uma obrigação do Estado Democrático de Direito.