A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS CRIMINAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ESPETACULARIZAÇÃO DA JUSTIÇA E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Esse artigo buscou analisar a complexa e multifacetada influência exercida pelos meios de comunicação de massa sobre os julgamentos criminais no contexto brasileiro. Partindo de uma abordagem qualitativa, que combina revisão bibliográfica aprofundada da doutrina jurídica, legislação pertinente e estudos de comunicação, com a análise de casos criminais emblemáticos de grande repercussão nacional, investiga-se como a cobertura midiática, frequentemente pautada pelo sensacionalismo e pela espetacularização, impacta a formação da opinião pública, a percepção de culpabilidade e a condução dos processos judiciais. Explora-se a tensão inerente entre a liberdade de imprensa e de informação, direitos fundamentais em uma sociedade democrática, e a necessidade de salvaguardar garantias processuais penais igualmente essenciais, como a presunção de inocência, o devido processo legal, a imparcialidade do julgador e o direito à privacidade e à imagem dos envolvidos. Discute-se o fenômeno dos "julgamentos midiáticos", que antecedem e por vezes contaminam o veredito judicial formal, e a contribuição da pressão midiática para a emergência de um Direito Penal Simbólico, focado mais em respostas imediatistas ao clamor público do que na eficácia instrumental da norma. Conclui-se pela necessidade premente de fomentar uma prática jornalística mais ética e responsável na cobertura de crimes no Brasil.