OS DIREITOS DAS PESSOAS AUTISTAS E ATÍPICAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DA INCLUSÃO SOCIAL

Resumo

Este artigo visa analisar os direitos das pessoas autistas e atípicas, com enfoque nas garantias fundamentais e na inclusão social, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Serão discutidas as principais legislações que asseguram o acesso dessas pessoas à educação, saúde, trabalho e assistência social, além de identificar os desafios enfrentados para a efetivação desses direitos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em uma revisão bibliográfica das leis vigentes, com base em estudos recentes e exemplos práticos, a pesquisa explora possíveis soluções para melhorar a efetividade das leis existentes e promover uma inclusão mais equitativa e eficaz. Conclui-se que, embora existam avanços legislativos, a inclusão social de pessoas autistas ainda enfrenta desafios significativos que exigem esforços contínuos para alcançar a igualdade de oportunidades.